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Título:   LEI Nº 16.003  28/05/2014  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Profissional Digital, a ser comemorado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 31/05/2014 p. 156 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 570/2013 (ver documento)
Autor(es):   Marco Aurélio Cunha
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 4 de abril.
Indexação:   Dia do Profissional Digital


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